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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.
Documentos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 19:56
Cliente alegou violação à honra por documentos alterados
Documentos alterados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 338, de 11/04/07
Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.
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Modelos » Geral Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:54
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
A decisão foi por maioria dos votos.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 12:37
Juntada de Novos Documentos
Juntada de Novos Documentos.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 11:18
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
Desentranhamento de Documentos por Preclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:59
Exibição de Documentos Bancários
Alegação de que o banco se negou a apresentar os documentos na via administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:15
MP-SP move ação contra conselheiro do Tribunal de Contas acusado de receber propina
Após seis anos de investigações, promotoria consegue documentos que acusam Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 10:08
Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada
Disponibilização detalhada de informações pessoais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:26
STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:59
Estado deve apresentar documentos solicitados
na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:30
Mantida justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:29
Ministro arquiva ação que questionava acesso da ABIN a dados sigilosos sem apreciar mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o instrumento correto para se questionar decreto. Com esse entendimento o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do pedido (ADI 4176) ajuizado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra dispositivo que autoriza a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência no Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:10
Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos
para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:28
Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão
O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 19:48